O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE NAVIOS DE APOIO À EMPRESAS PETROLÍFERAS COM BASE NA NT 08/08: ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DO PROJETO DE CONTROLE DA POLUIÇÃO (PCP) / IBAMA

Gerenciar um navio no ramo do petróleo no Brasil não é tarefa fácil, principalmente quando se trata de um navio estrangeiro prestando serviços em águas brasileiras. Um dos motivos são as inúmeras exigências do órgão ambiental federal do Brasil, o IBAMA, quando comparadas ao que é exigido em diversos países de primeiro mundo. Esta afirmação se ampara no fato de embarcações estrangeiras terem que se adequar àquelas exigências, incrementando estações de tratamento de esgoto, adaptando separadores de água e óleo, além do rigoroso cuidado no atendimento ao gerenciamento de resíduos e apresentação de todas as evidências cabíveis: certificados, manifestos de resíduo, relatórios, fotos etc. Particularmente à questão dos resíduos sólidos e líquidos gerados offshore, o IBAMA lançou no final do ano de 2008 a Nota Técnica 08/08, que consubstancia as diretrizes da Coordenação Geral de Petróleo e Gás para a implementação do Projeto de Controle da Poluição, exigido nos processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos marítimos de exploração e produção de petróleo e gás, trazendo novas exigências à questão do gerenciamento de resíduos. Os navios de apoio ao segmento offshore, como os de lançamento de linha (PLSV’s), que prestam serviço a empresas petrolíferas as quais mantêm estes empreendimentos, acabam, por sua vez, também se enquadrando nestes termos, devendo cumprir as diretrizes ambientais de seu cliente repassadas em contrato. O presente trabalho apresenta os desafios do atendimento às exigências do órgão ambiental, através da revisão da literatura, que auxilia o interessado a entender e aceitar as exigências ambientais a que é obrigado a se submeter no Brasil, da análise de casos ligados ao gerenciamento de resíduos e da gestão ambiental de 12 e 13 de agosto de 2011 ISSN 1984-9354 forma mais ampla. A auditoria prévia do navio no exterior, o destino nobre a ser dado aos resíduos e a restrição à incineração a bordo no Brasil foram temas discutidos neste estudo, que foi desenvolvido por meio de análise documental, entrevistas com profissionais de diversas áreas e verificações in loco, consolidado na experiência prévia do autor, fruto de sua atividade laboral. Os exemplos da aplicação prática das exigências da NT 08/08 e soluções para as dificuldades encontradas deram resultado a um trabalho que pode ser útil ao profissional de meio ambiente e demais interessados envolvidos nesta área.