O PNRS reforça a responsabilidade de todos os geradores (consumidores, empresas e órgãos públicos) para com os seus resíduos, até sua destinação final ambientalmente adequada. Além de ser uma determinação legal, o descarte responsável e adequado das lâmpadas contribui para a preservação do meio ambiente, promovendo a economia de recursos naturais e evitando contaminações. O mercúrio, metal tóxico e volátil presente nas lâmpadas, quando liberado no meio ambiente pode contaminar a água, o solo e o ar, além de ameaçar a saúde da população. Por esse motivo, as lâmpadas são classificadas como resíduos Classe I, categoria que inclui todos os resíduos considerados perigosos.
Como fazer o descarte adequado das lâmpadas fluorescentes?
Atualmente, existe tecnologia disponível para descontaminar e reciclar mais de 90% dos subprodutos das lâmpadas. Os geradores devem buscar prestadores de serviços especializados para a coleta, o transporte, o tratamento e a reciclagem desse tipo de resíduo, processos que exigem monitoramentos, ambientes controlados e rigor técnico e ambiental.
A responsabilidade do gerador se esgota ao contratar uma empresa especializada em reciclagem?
Não. De acordo com a legislação, o gerador é responsável pelos resíduos até sua destinação final ambientalmente correta. Se a empresa contratada não obedecer às diretrizes previstas na legislação ou descumprir alguma de suas determinações, como, por exemplo, descartar resíduos em aterros, a responsabilidade recai sobre o gerador. Daí a importância de contar com prestadores de serviços na área que estejam capacitados para atender à PNRS.
As lâmpadas fluorescentes são consideradas resíduos ou rejeitos?
No caso das lâmpadas-fluorescentes, apenas cerca de 6% de seus subprodutos são considerados rejeitos e podem ser destinados em aterros. Já os seus principais subprodutos, como o vidro, o alumínio e outros componentes metálicos, o pó fosfórico, os componentes eletrônicos e o mercúrio são considerados resíduos e, portanto, obrigatoriamente devem ser tratados e reciclados. Como fazer o descarte adequado das lâmpadas fluorescentes? Atualmente, existe tecnologia disponível para descontaminar e reciclar mais de 90% dos subprodutos das lâmpadas. Os geradores devem buscar prestadores de serviços especializados para a coleta, o transporte, o tratamento e a reciclagem desse tipo de resíduo, processos que exigem monitoramentos,
ambientes controlados e rigor técnico e ambiental e tecnologia para extrair e recuperar o mercúrio em seu estado líquido elementar, garantindo sua reciclagem, conforme determina o PNRS.
Quais os cuidados necessários ao contratar uma empresa para reciclagem de lâmpadas?
Apesar dos avanços na direção do atendimento pleno dos preceitos legais, ainda é prática comum, no mercado de reciclagem de lâmpadas no Brasil, a disposição de lâmpadas e de seus componentes em aterros, contrariando a legislação. Nesse sentido, é fundamental que o gerador certifique-se sobre o destino dos resíduos, que devem ser tratados e reciclados, incluindo o mercúrio.